Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Recurso ordinário. Deserção.

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Reaberto o processo contra acusados de espancar jovem em Pernambuco

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinando a reabertura do processo no qual oito jovens são acusados de espancar um estudante no balneário de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco.

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.

Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.